A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) começou a valer nesta terça-feira (26) e traz uma mudança importante para as empresas brasileiras: os riscos psicossociais agora passam a fazer parte oficialmente da gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
A medida foi implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de ampliar o monitoramento das condições relacionadas à saúde mental no ambiente corporativo.
Embora as novas regras já estejam em vigor, o governo informou que a aplicação de multas ficará suspensa pelos próximos 90 dias. Nesse período, a fiscalização terá foco educativo e preventivo.
O que a atualização da NR-1 muda nas empresas?
Com as alterações da NR-1, as organizações deverão incluir fatores psicossociais nas análises de riscos ocupacionais e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Isso significa que empresas precisarão avaliar situações que possam impactar a saúde emocional e mental dos trabalhadores.
Entre os fatores que deverão ser observados estão:
- Excesso de cobrança e metas;
- Sobrecarga de trabalho;
- Falta de suporte organizacional;
- Assédio moral e sexual;
- Conflitos interpessoais;
- Falta de clareza nas funções;
- Ambientes com pressão excessiva.
A nova exigência vale para empresas de todos os portes e segmentos.
Fiscalização da NR-1 terá caráter orientativo inicialmente
Segundo o Ministério do Trabalho, os primeiros 90 dias funcionarão como período de adaptação.
Durante essa fase, os auditores fiscais deverão orientar as empresas sobre:
- Adequações necessárias;
- Revisão de documentos;
- Atualização de procedimentos internos;
- Gestão dos riscos psicossociais.
A fiscalização deverá aplicar o modelo de “dupla visita”, priorizando inicialmente orientações antes da aplicação de penalidades administrativas.
Apesar disso, as empresas já precisam iniciar as adequações imediatamente, já que a obrigação legal já está em vigor.
Saúde mental passa a integrar oficialmente a SST
A atualização da NR-1 reforça uma mudança importante na cultura organizacional: a saúde mental agora passa a ser tratada como parte da segurança ocupacional.
Além dos riscos físicos, as empresas precisarão monitorar fatores ligados à organização do trabalho e ao impacto emocional causado pelas atividades profissionais.
As informações relacionadas aos riscos psicossociais deverão ser registradas em documentos de SST e revisadas periodicamente.
Empresas terão autonomia para definir metodologias
O governo informou que as organizações poderão escolher os métodos e profissionais responsáveis pela avaliação dos riscos psicossociais.
No entanto, será necessário garantir capacidade técnica adequada para identificar perigos e implementar medidas preventivas.
Além da documentação, a fiscalização poderá analisar:
- Eficiência das ações preventivas;
- Participação dos colaboradores;
- Políticas internas de prevenção;
- Estratégias voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho.
As orientações também incluem cuidados específicos com:
- Teletrabalho;
- Ergonomia;
- Revisão contínua do inventário de riscos.
RH e Departamento Trabalhista precisarão revisar processos
A nova NR-1 deve impactar diretamente setores como:
- Recursos Humanos;
- Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
- Compliance;
- Departamento Pessoal;
- Gestão Trabalhista.
As empresas poderão precisar atualizar:
- Políticas internas;
- Treinamentos;
- Programas de prevenção;
- Registros ocupacionais;
- Procedimentos relacionados à saúde mental.
Para escritórios contábeis e consultorias trabalhistas, a mudança também exige maior acompanhamento das rotinas de clientes e alinhamento com equipes jurídicas e de SST.
Como as empresas devem se preparar?
O período inicial sem multas deve ser utilizado para estruturar processos e corrigir possíveis falhas.
Entre as medidas recomendadas estão:
- Revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Mapeamento dos riscos psicossociais;
- Capacitação de lideranças;
- Fortalecimento de políticas contra assédio;
- Criação de ações voltadas ao bem-estar dos colaboradores.
A atualização da NR-1 representa um avanço importante na prevenção do adoecimento mental e reforça a necessidade de ambientes corporativos mais saudáveis e produtivos.
