IRPJ para profissionais liberais: quais os documentos e prazos?

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Saiba quais são os documentos e o prazo para declarar o IRPJ de profissionais liberais

Confira, neste artigo, os principais quesitos para você, profissional liberal, entregar sua declaração de Imposto de Renda corretamente

Os benefícios de ser um profissional liberal são numerosos, tais como não ter supervisor, estabelecer um horário próprio e a disponibilidade de processos simples de registro comercial.

Mesmo assim, uma responsabilidade permanece a mesma em comparação com uma posição contratual a prazo fixo: preencher a declaração de impostos.

Mas, assim como outros profissionais, os liberais também são obrigados a submeter seus ganhos à Receita Federal de forma prescrita, e podem subtrair quaisquer despesas relacionadas ao trabalho para reduzir o valor dos impostos que devem ou aumentar o valor da restituição de impostos que podem receber.

Pensando nisso, preparamos este material para trazer mais informações sobre como funciona a declaração de IRPJ para esses profissionais.

Continue conosco e tenha uma ótima leitura!

O que significa ser um profissional liberal?

Ao contrário dos autônomos, os profissionais liberais costumam ter relações com empresas e precisam possuir qualificações técnicas (como cursos de graduação, pós-graduação, etc.). É o caso de advogados, médicos, dentistas e engenheiros.

Estes especialistas podem formar sindicatos e, normalmente, são registrados nos conselhos.

Além disso, eles podem receber uma permissão de trabalho, são responsáveis por quaisquer erros e precisam remeter impostos a cada ano para cumprir suas obrigações legalmente.

O profissional liberal está obrigado a declarar IR?

As pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior devem apresentar uma declaração de Imposto de Renda.

Da mesma forma, as pessoas físicas que obtiveram renda não tributável superior a R$ 40 mil no ano anterior também são obrigadas a apresentar um relatório ao governo.

Vale destacar que a Receita Federal definiu o período de 15 de março a 31 de maio para envio das declarações.

Deduções no Imposto de Renda

Os profissionais liberais podem subtrair alguns gastos que são deliberadamente essenciais para o funcionamento de seu trabalho, sejam itens ou serviços.

Geralmente, as deduções mais típicas estão ligadas aos custos para sustentar o local de trabalho, como aluguel, água, telefone e energia.

Serviços de limpeza, custos promocionais, treinamento profissional e taxas necessárias para organizações profissionais também fazem parte da lista.

É vital enfatizar que se você deseja subtrair qualquer um desses custos em sua declaração de impostos, é imperativo ter os recibos e incluí-los em sua declaração de impostos.

Autônomos ou liberais que prestam serviços para empresas

Os indivíduos que oferecem serviços às empresas são obrigados a declarar seus impostos como empregados assalariados.

Para isso, eles devem obter declarações de renda das empresas com as quais trabalharam.

Uma vez obtidos esses documentos, eles precisam registrar sua renda, o nome da empresa e o CNPJ, o Imposto de Renda deduzido e a contribuição previdenciária no formulário “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”.

Autônomos ou liberais que prestam serviços para pessoas físicas

Os autônomos que receberam pagamentos de pessoas físicas, como motoristas de táxi, médicos e psicólogos, precisam declarar esses ganhos no formulário “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Eles devem, então, pagar impostos mensalmente através do programa Carnê-Leão, que calcula o Imposto de Renda devido e gera um DARF (uma forma de cobrança de impostos que pode ser paga em qualquer banco até o último dia útil do mês seguinte).

Além disso, o CPF de cada cliente para o qual os serviços foram entregues deve ser especificado na declaração do Imposto de Renda, com o número do documento para cada pagamento feito.

Profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica

Se você é um profissional liberal que atua como pessoa jurídica, ou seja, possui uma empresa, como um consultório psicológico, uma empresa de engenharia ou um escritório de advocacia, por exemplo, será obrigado a recolher e declarar o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Nesse caso, a forma como esse imposto será cobrado dependerá do seu regime tributário.

Saiba mais sobre o enquadramento tributário para profissionais liberais no artigo abaixo:

Quais os documentos necessários para declarar o IRPJ?

Ao apresentar uma declaração do IRPJ, o profissional liberal precisa apresentar documentos, como:

  • Faturamento da empresa dos últimos 12 meses;
  • Declarações enviadas no ano anterior;
  • Relação de contas pagas;
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) caso esteja enquadrado no Lucro Real ou Presumido.

Como fazer a declaração do IRPJ?

A declaração do IRPJ apresenta muitas particularidades, demandando conhecimento contábil e fiscal. 

Desse modo, para garantir precisão no preenchimento do documento, evitar erros e problemas com a Receita Federal, como o pagamento de multas, problemas com o CNPJ e com a sonegação fiscal, é fundamental contar com o suporte de especialistas.

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